Lei nº 4.008, de 16 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4008
Ano
2000
Data
16/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a doar quadras de terras no Distrito Industrial à COOFITEC Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Fiação e Tecelagem de Sant'Ana do Livramento Ltda.
Indexação
Permissão Prefeitura Distrito Industrial
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.030, de 30 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica