Lei nº 4.012, de 23 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4012
Ano
2000
Data
23/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso de áreas de terras na Av. Pres. João B. Goulart.
Indexação
Posto de Informações Turísticas
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica