Lei nº 4.015, de 23 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4015
Ano
2000
Data
23/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo com o INCRA/RS e Governo do Estado.
Indexação
Permissão Prefeitura Patrulha Mecanizada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica