Lei nº 4.040, de 05 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4040
Ano
2000
Data
05/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Cessão de Uso de um terreno ao Corpo de Bombeiros.
Indexação
Permissão Prefeitura Módulo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica