Lei nº 4.045, de 23 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4045
Ano
2000
Data
23/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a CARLOS AFONSO LEMOS GOULARTE - Rural
Indexação
Permissão Prefeitura Residência
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica