Lei nº 4.055, de 19 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4055
Ano
2000
Data
19/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a concessão de serviço público à empresa URBANOS - Abrigos para usuários de ônibus.
Indexação
Permissão Prefeitura Parada de Ônibus Publicidade
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica