Lei nº 3.926, de 06 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3926
Ano
1999
Data
06/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Santa Casa para execução dos serviços de Socorro de Urgência e de atendimento ambulatorial - SUS.
Indexação
Permissão Orçamento Recursos Saúde
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica