Lei nº 7.448, de 01 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7448

Ano

2019

Data

01/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/02/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Anexo I e o Art. 4º da Lei nº 7.429/2018 - LOA 2019.

Indexação

DAE despesa 2019

Observação

Assuntos

  • Autarquias
  • Orçamento / PPA / LDO / LOA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica