Lei nº 7.450, de 07 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7450
Ano
2019
Data
07/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.967.464,58 - DAE.
Indexação
ESGOTO SISTEMA PAC II
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Créditos Adicionais
- Saneamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica