Lei nº 7.461, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7461
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Indexação
prêmio nota fiscal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica