Lei nº 7.474, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7474
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo, Contínuo constante do Anexo I, da Lei Municipal 5.059/2006.
Indexação
motocicleta atribuição cargo contínuo
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica