Lei nº 7.485, de 23 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7485

Ano

2019

Data

23/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/05/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do iniciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Indexação

operário leiturista escriturário pedreiro motorista técnico

Observação

Assuntos

  • Autarquias
  • Contratos / Convênios / Consórcios
  • Servidor Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica