Lei nº 7.494, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7494
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Indexação
projeto violência doméstica saúde
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica