Lei nº 7.508, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7508
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
engenheiro contrato DAE
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica