Lei nº 7.509, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7509
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018.
Indexação
operário ronda cozinheiro
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica