Lei nº 7.511, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7511
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a estrutura do Quadro em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal.
Indexação
comissão cargos políticos
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.240, de 18 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica