Lei nº 4.202, de 20 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4202
Ano
2001
Data
20/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação de ofertas de empregos temporários junto à Secretária Municipal de Trabalho, Habitação, Saúde e Assistência Social.
Indexação
Permissão Origem Serviços Trabalho
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica