Lei nº 7.530, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7530
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Indexação
médico saúde secretaria
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica