Lei nº 5.972, de 01 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5972
Ano
2011
Data
01/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”.
Indexação
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, SERVENTE, EXECUTIVO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica