Lei nº 4.295, de 22 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4295
Ano
2001
Data
22/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inauguração oficial das obras públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
Certificado Construção Obras
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica