Lei nº 4.390, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4390
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a convocação de professores -Diretor e Supervisor pedagógico - para regime especial de 44 horas semanais.
Indexação
Permissão Educação Servidor
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica