Lei nº 4.418, de 27 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4418
Ano
2002
Data
27/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação, em caráter emergencial e de interesse público.
Indexação
Permissão Contrato Motorista Tratorista Mecânico Operadores de Máquina
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica