Lei nº 4.444, de 19 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4444
Ano
2002
Data
19/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter emergencial e de interesse público.
Indexação
Permissão Serviços Limpeza Pública
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saneamento
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica