Lei nº 4.454, de 24 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4454
Ano
2002
Data
24/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul –DETRAN/RS.
Indexação
Permissão Prefeitura Trânsito
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica