Lei nº 4.488, de 02 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4488
Ano
2002
Data
02/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter emergencial e de interesse público - SMASTHS.
Indexação
Permissão Agentes de Saúde Comunitários
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica