Lei nº 4.527, de 28 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4527
Ano
2002
Data
28/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue um cargo em comissão criado pelo artigo 6º, inciso IV da Lei 3009/93, com determinação de coeficiente em URM fornecido pela Lei 3229/94, artigo 5º e cria um novo cargo em comissão.
Indexação
Engenheiro Origem Chefe do Setor de Planejamento e Estatística
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.009, de 11 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica