Lei nº 4.530, de 28 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4530
Ano
2002
Data
28/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem –DAER/RS, e dá outras providências.
Indexação
Permissão Prefeitura Autarquia
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Autarquias
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica