Lei nº 4.554, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4554
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Concessão de uso gratuito de uma área de terras ao Instituto Patulus.
Indexação
Permissão Prefeitura Imóvel Contrato
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica