Lei nº 4.562, de 24 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4562
Ano
2002
Data
24/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Creche Santa Elvira.
Indexação
Permissão Prefeitura Educação Ceder Professores Atendente
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
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Anexos Norma Jurídica