Lei nº 4.577, de 07 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4577
Ano
2003
Data
07/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação em caráter emergencial e de interesse público-SMO.
Indexação
Permissão Contrato Cargos
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica