Lei nº 4.593, de 28 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4593
Ano
2003
Data
28/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter emergencial e de interesse público – SMECD.
Indexação
Permissão Contrato Professores
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
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Anexos Norma Jurídica