Lei nº 4.620, de 20 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4620
Ano
2003
Data
20/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter emergencial e de interesse público – SMASTHS e SMTIC.
Indexação
Permissão Contrato Servidores
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica