Lei nº 4.658, de 05 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4658
Ano
2003
Data
05/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação em caráter emergencial e de interesse público- SMAPA.
Indexação
Permissão Contrato Engenheiro Agrônomo
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica