Lei nº 4.669, de 01 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4669
Ano
2003
Data
01/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a ASSANDEF e dá outras Providências.
Indexação
Permissão Prefeitura Deficiência Assistência
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica