Lei nº 4.703, de 21 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4703
Ano
2003
Data
21/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter emergencial e de interesse público – SMASTHS - PACS.
Indexação
Permissão Contrato Vigilância Sanitária Agentes
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica