Lei nº 4.730, de 17 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4730
Ano
2003
Data
17/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº4.208, de 02 de julho de 2001.
Indexação
Produtor Rural Apicultor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.208, de 02 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica