Lei nº 4.777, de 20 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4777
Ano
2004
Data
20/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Convênio que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Educação, e o Município de Sant’Ana do Livramento, visando ao desenvolvimento do programa Transporte Escolar de Alunos da rede Pública Estadual do Ensino Fundamental-Meio Rural.
Indexação
Ratificação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Criança / Adolescente
- Educação
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Anexos Norma Jurídica