Lei nº 4.786, de 11 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4786
Ano
2004
Data
11/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para a instituição do “Plantão Cirúrgico de Urgência”.
Indexação
Permissão Prefeitura Saúde
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica