Lei nº 4.789, de 14 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4789
Ano
2004
Data
14/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios para obtenção de recurso a Fundo Perdido.
Indexação
Permissão Prefeitura Organismos Internacionais Ajuda Recursos
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica