Lei nº 4.849, de 22 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4849
Ano
2004
Data
22/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei 4.538, de 12.12.2002, que trata do pagamento por serviços prestados através da Patrulha Agrícola.
Indexação
Modifica Agrícola Refeitórios Cultivo
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.538, de 13 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica