Lei nº 7.538, de 11 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7538
Ano
2019
Data
11/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 96.000,00 - SMS.
Indexação
crédito saúde
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica