Lei nº 4.882, de 01 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4882
Ano
2004
Data
01/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a participar como interveniente no Convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Associação dos Assentados do Cerro da Cruz.
Indexação
Permissão Prefeitura Assestamentos Assistência
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica