Lei nº 5.016, de 18 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5016
Ano
2005
Data
18/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº4.300 de 27 de novembro de 2001 no que diz respeito as clausulas e condições estabelecidas no Convenio firmado entre o Município e Santa Casa de Misericórdia para manutenção e funcionamento do Pronto Socorro Municipal.
Indexação
Modificação Saúde
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.300, de 27 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica