Lei nº 7.539, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7539
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 - SMAIS.
Indexação
vale alimentação crédito
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica