Lei nº 7.546, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7546
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 900.046,85 - SME.
Indexação
gestão escolar crédito FNDE
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Educação
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica