Lei nº 7.551, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7551
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera item do Artigo 3º, da Lei nº 7536/2019.
Indexação
rua loteamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica