Lei nº 7.293, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7293
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Indexação
Inclusão Deficiência Informações
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica