Lei nº 7.301, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7301
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração e inclusão do anexo I da Lei Municipal de nº 4750/03, de 30 de dezembro de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN, e, do artigo 6º da Lei Municipal de nº 4.330 de 28 de dezembro de 2001.
Indexação
Tributos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica