Lei nº 7.307, de 18 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7307
Ano
2018
Data
18/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria do SISPREM, regulariza e altera o vencimento dos servidores diante da extinção da vinculação em URM desde a edição da Lei 6.051/2011 e dá outras providências.
Indexação
Profissional Gratificações Assistência
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica