Lei nº 7.368, de 22 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7368
Ano
2018
Data
22/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM NATUREZA ADMINISTRATIVA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 7.316, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica